STF encerra sessão sem decisão após empate e pedido de vista de Dino

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, votou nesta terça-feira, 15 de setembro, contra o adiamento do julgamento relacionado a Alexandre de Moraes e defendeu que os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça permaneçam separados.

A manifestação ocorreu após Gilmar Mendes apresentar uma questão de ordem propondo a reunião dos dois casos, o sorteio de um novo relator e a transferência da análise para a sessão prevista para 23 de setembro.

Fachin rejeitou a proposta e votou pela continuidade imediata do julgamento. Até a conclusão desta atualização, os demais ministros ainda analisavam a questão processual e não havia decisão definitiva sobre o relatório da Polícia Federal.

O julgamento ocorre em meio a uma das maiores crises internas enfrentadas pelo Supremo nos últimos anos e foi marcado por acusações, interrupções e divergências públicas entre integrantes da Corte.

FACHIN DEFENDE A CONTINUIDADE

Fachin afirmou que a proposta de identificar todos os magistrados mencionados nas informações relacionadas ao Banco Master poderia ser considerada sem interromper a sessão e sem reunir os diferentes procedimentos.

Para o presidente do STF, o caso relacionado a Moraes deve continuar sendo examinado nesta terça-feira. Já as acusações sobre a atuação de Mendonça estão previstas para serem analisadas em outra sessão.

A posição de Fachin contraria a proposta apresentada por Gilmar Mendes e apoiada por Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Caso a maioria acompanhe Fachin, o plenário poderá avançar para o exame da validade da requisição feita por Mendonça à Polícia Federal e dos elementos produzidos a partir das informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

PROPOSTA PREVÊ NOVO RELATOR

Gilmar Mendes propôs que a Petição 16.662, relacionada às informações envolvendo Moraes, seja reunida à Petição 16.704, que concentra questionamentos sobre a conduta de Mendonça.

A proposta também prevê o sorteio de um novo relator, retirando o processo da Presidência da Corte, e a identificação dos magistrados citados em informações que indiquem eventual recebimento indevido de valores relacionados ao Banco Master.

Flávio Dino questionou a forma como Fachin assumiu a relatoria do processo. Para Dino, a Presidência poderia centralizar os procedimentos para resolver conflitos, mas não deveria assumir definitivamente a função de relator sem sorteio.

Fachin negou ter retirado arbitrariamente a relatoria de Mendonça. Segundo ele, o próprio ministro encaminhou o processo à Presidência diante de elementos envolvendo integrantes do Supremo e de decisões conflitantes.

MORAES E MENDONÇA TROCAM ACUSAÇÕES

A sessão teve um confronto direto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Moraes afirmou possuir testemunhas de que Mendonça teria solicitado à Polícia Federal a inclusão de seu nome em uma tentativa de colaboração premiada relacionada ao caso Master. Também acusou o colega de agir com motivação política.

Mendonça interrompeu a manifestação, negou repetidamente a acusação e afirmou que as declarações de Moraes não eram verdadeiras.

As versões apresentadas são conflitantes e ainda não foram examinadas em uma investigação específica. Não existe, até o momento, conclusão oficial que comprove as acusações feitas pelos dois ministros durante a sessão.

GILMAR E FUX DIVERGEM SOBRE A POLÍCIA FEDERAL

Gilmar Mendes e Luiz Fux também tiveram uma discussão durante o debate sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Gilmar criticou duramente a medida determinada por Mendonça e afirmou que o afastamento do comando da corporação exigiria fundamentos muito consistentes.

Fux respondeu que integrantes da Corte haviam identificado possíveis desvios de finalidade na atuação de setores da Polícia Federal. O ministro mencionou a suspeita de existência de uma estrutura paralela que monitoraria membros do Supremo.

A alegação ainda depende de apuração e não deve ser tratada como fato comprovado.

Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues. Posteriormente, Flávio Dino ordenou sua reintegração. Fachin suspendeu as decisões conflitantes e manteve o diretor-geral no cargo até uma manifestação do plenário.

GILMAR QUESTIONA POSSÍVEL VIÉS ELEITORAL

Gilmar Mendes acusou Mendonça de conduzir o caso com possível finalidade político-eleitoral e questionou a divulgação das informações durante a campanha presidencial.

Mendonça reagiu e classificou as acusações como levianas. O confronto evidenciou que as divergências ultrapassaram o debate jurídico e passaram a envolver questionamentos sobre as motivações dos próprios ministros.

Na abertura da sessão, Fachin havia afirmado que a Corte atravessa um período difícil e que o Supremo deveria julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas.

MINISTROS NÃO PARTICIPAM DA VOTAÇÃO

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento. O ministro afirmou que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não se sentia confortável em votar em um caso que poderia produzir repercussões sobre a disputa presidencial.

Dias Toffoli também informou que não participaria da votação, alegando suspeição por motivo de foro íntimo.

As duas ausências reduzem o número de ministros aptos a votar e podem influenciar a formação da maioria no plenário.

O QUE ESTÁ SENDO JULGADO

A sessão não representa julgamento sobre culpa ou inocência de Alexandre de Moraes.

O plenário analisa inicialmente questões processuais: se os casos de Moraes e Mendonça devem tramitar juntos, quem deve assumir a relatoria e se o julgamento deve continuar nesta terça-feira ou ser adiado.

Se essas questões forem superadas, os ministros poderão examinar a validade do relatório da Polícia Federal e decidir se existem elementos suficientes para permitir o aprofundamento das apurações.

A abertura de uma investigação não significaria condenação. Permitiria a coleta de documentos, a realização de depoimentos e a manifestação dos envolvidos.

DESFECHO DA SESSÃO

O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão desta terça-feira sem decidir se autoriza a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

A votação terminou empatada em 4 a 4 na questão de ordem que propõe reunir os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça e escolher um novo relator para analisar os casos.

Durante a deliberação, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento. Com isso, não houve decisão definitiva nem sobre a reunião dos processos nem sobre a abertura da investigação contra Moraes.

A análise relacionada à conduta de André Mendonça permanece prevista para 23 de setembro. O julgamento poderá ser retomado depois que Dino devolver o processo para continuação da votação.

Assim, a sessão terminou com muitas acusações e forte divisão entre os ministros, mas sem uma conclusão sobre o mérito das suspeitas. As manifestações apresentadas durante o debate ainda dependem de apuração e não constituem, isoladamente, comprovação de irregularidades.