Senado debate marco legal para drones e incentivo à indústria nacional

A expansão do uso de drones no Brasil levou a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado a discutir a criação de um marco legal e de uma estratégia nacional para o setor.

Durante audiência pública realizada em 8 de setembro, representantes do governo, da Força Aérea Brasileira, da Agência Nacional de Aviação Civil e de empresas apresentaram oportunidades e dificuldades relacionadas ao crescimento dessa tecnologia.

Segundo os dados apresentados no debate, o Brasil possui aproximadamente 177 mil drones cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil, com cerca de 10 mil novos registros por mês.

Uso em diferentes atividades

Os drones já são empregados no agronegócio, na saúde pública, na segurança, na manutenção urbana e na defesa nacional.

Na agricultura, os equipamentos podem ser usados para monitorar plantações, identificar problemas e auxiliar na aplicação de produtos. Na saúde, podem contribuir para o transporte de materiais e medicamentos. Na segurança e na defesa, permitem ampliar ações de vigilância e reconhecimento.

O avanço dessas atividades, entretanto, exige regras claras para garantir segurança, proteção de dados e convivência adequada com as aeronaves tripuladas.

Proposta de marco legal

A audiência foi solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes. Segundo ele, a Comissão de Ciência e Tecnologia deverá promover outros dois debates para reunir as principais demandas do setor.

A intenção é utilizar essas discussões como base para a elaboração de um marco legal que ajude a organizar a atividade, reduzir entraves e orientar a regulamentação.

Também foi defendida a criação de uma frente parlamentar dedicada ao desenvolvimento do setor de drones.

Obstáculos para a indústria

Representantes participantes apontaram dificuldades como a elevada carga tributária, a falta de incentivos à produção nacional, a escassez de profissionais especializados, o baixo investimento em pesquisa e o acesso limitado a crédito.

Outro desafio é a necessidade de maior integração entre Anac, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Agência Nacional de Telecomunicações e demais órgãos responsáveis pelas operações.

Empresas do setor também manifestaram preocupação com a entrada irregular de equipamentos importados e com a segurança das informações coletadas pelos drones.

Tecnologia e soberania nacional

Durante a audiência, representantes da Força Aérea e da indústria defenderam que o desenvolvimento de equipamentos nacionais possui importância estratégica para o Brasil.

A produção de drones e de sistemas próprios pode reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras, fortalecer empresas brasileiras e ampliar a capacidade do país nas áreas de defesa, agricultura, logística e segurança pública.

O debate no Senado ainda não resultou em uma lei pronta. As próximas audiências deverão mostrar se as diferentes propostas serão reunidas em um projeto e quais regras poderão ser adotadas.

As informações e os dados sobre a audiência pública foram divulgados pela Agência Senado.