PGR apoia abertura de dados do Master; Zanin e Gilmar pedem acesso a celular

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à retirada do sigilo de dados relacionados ao sistema de pagamentos do Banco Master. Paralelamente, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitaram acesso à íntegra do conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro.

Os movimentos ocorreram antes da sessão prevista para terça-feira, 15 de setembro, na qual o plenário do STF deverá examinar o procedimento relacionado às mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.

Embora envolvam conjuntos diferentes de informações, os pedidos possuem um ponto em comum: a defesa de que os integrantes do colegiado tenham acesso aos elementos considerados relevantes antes do julgamento.

PGR apoia acesso a dados financeiros

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, concordou com o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para a retirada do sigilo de dados referentes ao sistema de pagamentos do Banco Master.

As informações aparecem em um Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

Segundo a manifestação da PGR, o conhecimento desses dados seria importante para que o plenário compreenda integralmente o contexto submetido a julgamento.

Moraes encaminhou o pedido ao presidente do Supremo, Edson Fachin, argumentando que parte relevante das informações permanecia sob sigilo no procedimento conduzido pelo ministro André Mendonça.

Fachin solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre a liberação do material.

A manifestação da PGR, portanto, não retira automaticamente o sigilo. Caberá ao Supremo decidir quais informações poderão ser compartilhadas entre os ministros e quais eventualmente poderão ser divulgadas publicamente.

O relatório do Coaf reúne informações destinadas a auxiliar investigações sobre movimentações financeiras consideradas atípicas. A inclusão de uma operação em um documento dessa natureza não representa, por si só, prova da prática de crime.

Zanin e Gilmar solicitam conteúdo integral

Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao seu gabinete uma cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O ministro argumentou que todos os integrantes do plenário devem ter acesso às informações necessárias para formar sua própria convicção. Segundo Zanin, não existe hierarquia entre os ministros do Supremo, e os elementos relacionados ao julgamento não devem permanecer disponíveis apenas a um dos integrantes da Corte.

Gilmar Mendes também solicitou à Polícia Federal o envio do conteúdo integral. O decano afirmou que diferenças no acesso às informações poderiam comprometer a igualdade entre os julgadores e a atuação colegiada do tribunal.

A Polícia Federal informou a Fachin que possui condições técnicas para produzir e encaminhar cópias idênticas do material aos gabinetes dos ministros, com preservação da integridade dos arquivos e da cadeia de custódia.

O aparelho e a mídia original permanecem sob a guarda da instituição. Até o momento da elaboração desta matéria, não havia confirmação oficial de Fachin ou de André Mendonça de que as cópias solicitadas já tivessem sido entregues aos gabinetes de Zanin e Gilmar.

Cópia permanece lacrada com Mendonça

André Mendonça confirmou que seu gabinete recebeu anteriormente uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular, armazenada em um dispositivo criptografado.

Segundo o ministro, essa cópia permanece lacrada e não foi manuseada. Mendonça afirmou que o material serviria como contraprova em caso de perda ou comprometimento dos arquivos originais mantidos pela Polícia Federal.

A PF, por sua vez, declarou que a remessa ocorreu após uma solicitação formal do gabinete do ministro. Mendonça contestou essa versão e pediu a Fachin esclarecimentos sobre as circunstâncias em que o material foi enviado.

A divergência deverá ser examinada separadamente e não permite, neste momento, concluir qual das versões está correta.

Acesso restrito não significa divulgação pública

O eventual envio do conteúdo aos gabinetes de Zanin e Gilmar não significa que todas as mensagens, fotografias, documentos e informações particulares armazenadas no aparelho serão divulgados publicamente.

Uma coisa é permitir que os ministros examinem o material necessário ao julgamento. Outra, diferente, é retirar o sigilo para conhecimento público.

Qualquer divulgação mais ampla dependerá de decisão específica e deverá considerar a proteção de informações pessoais sem relação com os fatos investigados.

Esse cuidado é necessário porque um aparelho celular pode armazenar grande quantidade de dados privados, inclusive de terceiros que não possuem ligação com o processo.

Mendonça manifesta preocupação

André Mendonça posicionou-se contra a abertura integral e imediata do conteúdo. Para ele, a exposição indiscriminada dos arquivos poderia prejudicar investigações em andamento e tumultuar a sessão do plenário.

A divergência envolve, portanto, o alcance do acesso: quais informações são necessárias ao julgamento, quem poderá consultá-las e quais dados deverão continuar protegidos pelo sigilo.

Como o procedimento examina mensagens atribuídas a um integrante do próprio Supremo, a transparência é necessária para preservar a confiança no julgamento. Ao mesmo tempo, deverá ser acompanhada de critérios que impeçam a divulgação indevida de informações particulares ou sem relação com os fatos analisados.

Próximos passos

Edson Fachin deverá decidir sobre o pedido de retirada do sigilo dos dados relacionados ao sistema de pagamentos do Banco Master, considerando a manifestação favorável apresentada pela PGR.

Também será necessário verificar se as cópias solicitadas por Zanin e Gilmar foram efetivamente encaminhadas pela Polícia Federal e quais regras de sigilo serão aplicadas à consulta do material.

Durante a sessão, o plenário deverá definir quais elementos possuem relação direta com o procedimento e quais providências processuais poderão ser adotadas.

Até a análise do conjunto das informações, não é possível tratar as mensagens, os relatórios financeiros ou as suspeitas divulgadas como comprovação definitiva de irregularidades.

As informações sobre a manifestação da PGR, os pedidos de Zanin e Gilmar e a resposta da Polícia Federal foram divulgadas pela Folha de S.Paulo, pela Agência Brasil, pelo UOL e por outros veículos nacionais. Os fatos permanecem em andamento, e todos os envolvidos possuem direito de apresentar esclarecimentos e exercer plenamente sua defesa.