Moraes vira relator de pedido que busca registros no Senado envolvendo sua esposa e Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) inicialmente à Justiça Federal do Paraná. O processo, no entanto, foi encaminhado ao Supremo por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Segundo a reportagem da Veja, Kilter afirma ter apresentado ao Senado três pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), buscando saber se determinadas pessoas tiveram acesso às dependências da Casa.

Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, a relação inclui outros nomes, como Fábio Luís Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes e José Ferreira da Silva.

Os pedidos foram negados pelo Senado sob a justificativa de que informações sobre o acesso de pessoas às dependências da instituição têm caráter pessoal.

O mandado de segurança chegou ao STF na semana passada e foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes. Até a publicação da reportagem nesta segunda-feira (21), o ministro ainda não havia tomado decisão sobre o pedido.

O FATO

O ponto central da notícia é a distribuição do processo a Moraes, já que entre as informações solicitadas estão registros relacionados à sua própria esposa.

A distribuição por sorteio, por si só, não representa decisão sobre o conteúdo do pedido nem significa que os registros solicitados serão divulgados.

O CONTEXTO

O episódio ocorre em meio a outros acontecimentos envolvendo Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro.

No sábado (20), o escritório Barci de Moraes confirmou ter contratado serviços de táxi aéreo da Prime Aviation, empresa anteriormente associada a Vorcaro. O escritório afirmou que a escolha das aeronaves utilizadas cabia às empresas contratadas e declarou que Vorcaro não esteve presente nos voos realizados.

Documentos das investigações do caso Banco Master divulgados anteriormente também revelaram contratos de prestação de serviços jurídicos envolvendo o escritório Barci de Moraes e empresas controladas por Vorcaro.

O QUE SIGNIFICA?

A relatoria coloca Moraes diante de um processo que busca informações relacionadas, entre outras pessoas, à sua esposa. Isso pode provocar discussões jurídicas e institucionais sobre sua participação no caso.

Neste momento, porém, é importante separar questionamentos de fatos já estabelecidos: a distribuição ocorreu por sorteio e ainda não havia decisão de Moraes sobre o pedido até a publicação das informações disponíveis nesta segunda-feira.

Eventuais questões sobre impedimento ou suspeição deverão ser tratadas de acordo com as regras processuais aplicáveis e com as decisões que venham a ser tomadas no próprio processo.