Moraes afirma que retirada de sigilo do caso Master foi seletiva e cita 180 documentos

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que a retirada do sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master ocorreu de maneira parcial e seletiva.

Em um ofício encaminhado nesta sexta-feira, Moraes declarou que o ministro André Mendonça, relator das investigações, teria deixado de divulgar 180 documentos relacionados ao caso.

Segundo Moraes, a determinação de Fachin não teria sido cumprida integralmente. Ele sustenta que Mendonça selecionou quais documentos seriam tornados públicos e manteve sob sigilo materiais que também deveriam estar disponíveis para análise dos demais ministros e conhecimento da sociedade.

A afirmação representa a posição de Alexandre de Moraes dentro da disputa processual. Ainda caberá a Fachin avaliar o pedido e verificar quais documentos podem ser divulgados sem prejudicar diligências em andamento.

Retirada parcial do sigilo

André Mendonça retirou o sigilo do procedimento principal e de outros 14 processos derivados das investigações sobre o Banco Master.

A decisão foi tomada depois que Fachin solicitou o envio dos materiais à presidência do STF e aos gabinetes dos demais integrantes da Corte. O objetivo é permitir que os ministros tenham acesso às informações antes da sessão extraordinária marcada para o dia 15 de setembro.

Na determinação, Fachin estabeleceu que poderiam continuar protegidos somente os documentos ligados a diligências cujo sigilo fosse indispensável para a realização das medidas.

Após a decisão de Mendonça, contratos, relatórios e outros documentos relacionados ao caso foram disponibilizados. Entre eles está o contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

O gabinete de Mendonça informou anteriormente que interpretou a solicitação de Fachin como relacionada principalmente aos documentos ligados ao processo que será analisado pelo plenário.

Moraes, entretanto, contesta essa interpretação e defende uma abertura mais ampla das informações.

Pedido de divulgação integral

No ofício, Moraes apresentou uma relação de procedimentos e afirmou que 180 documentos continuaram protegidos pelo sigilo.

Ele também declarou que Mendonça teria tornado público apenas o material que considerou conveniente para a discussão do processo.

Essa é uma acusação feita por Moraes e ainda deverá ser analisada institucionalmente. A manutenção de documentos sob sigilo pode ser justificada quando existe risco de prejudicar investigações, expor dados pessoais ou antecipar diligências ainda não realizadas.

Por outro lado, Moraes sustenta que a divulgação incompleta impede que os fatos sejam avaliados dentro de seu contexto e pode produzir uma visão parcial das investigações.

Fachin deverá decidir se os materiais apontados pelo ministro realmente estão abrangidos por sua determinação ou se existem justificativas legais para que permaneçam reservados.

Julgamento conjunto

Além da retirada integral do sigilo, Moraes pediu que dois procedimentos relacionados à crise sejam julgados conjuntamente pelo plenário do Supremo.

A sessão extraordinária foi convocada inicialmente para analisar a Petição 16.662. Esse procedimento reúne um relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de André Mendonça, no qual aparecem mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências a Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República questionou a validade desse relatório e pediu a anulação do documento. A PGR argumenta que uma apuração envolvendo um ministro do Supremo não poderia ter sido iniciada da forma como ocorreu, sem autorização prévia da presidência ou do plenário da Corte.

Outro procedimento, identificado como Petição 16.704, reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça durante a condução das investigações. Esse segundo processo ainda não estava incluído na pauta da sessão extraordinária.

Para Moraes, os dois casos possuem fatos e provas relacionados. Ele argumenta que julgá-los separadamente poderia provocar novas decisões contraditórias e aumentar o chamado tumulto processual.

O pedido não significa que os procedimentos serão obrigatoriamente analisados juntos. A decisão sobre a inclusão do segundo processo na pauta cabe a Fachin.

Crise entre os ministros

O conflito entre Moraes e Mendonça ganhou força depois da divulgação de relatórios da Polícia Federal relacionados ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Mendonça tornou públicas mensagens em que Moraes aparece como possível interlocutor de Vorcaro. Moraes contestou a legalidade da produção do relatório e apresentou acusações contra a atuação do relator.

A crise aumentou após decisões envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Mendonça determinou o afastamento dos dois dirigentes. Flávio Dino decidiu posteriormente pela reintegração, e Fachin suspendeu as decisões conflitantes para evitar sobreposições e manter os diretores nos cargos até a análise do plenário.

O presidente do STF também determinou que qualquer procedimento envolvendo uma possível investigação contra integrantes da própria Corte passe previamente pela presidência do tribunal.

Sessão marcada para terça-feira

A sessão extraordinária está marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10 horas.

Os ministros deverão analisar a validade do relatório da Polícia Federal, o pedido de nulidade apresentado pela PGR e a possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação relacionada às suspeitas envolvendo Moraes.

Fachin também poderá decidir se inclui na pauta os questionamentos sobre a atuação de Mendonça, conforme solicitado por Moraes.

A sessão deverá ser pública, embora integrantes do STF tenham manifestado preocupação com a possibilidade de que os debates sejam transformados em recortes para campanhas eleitorais e redes sociais.

A repercussão política não elimina o interesse público. A discussão envolve a regularidade das investigações, os limites da atuação individual dos ministros e os procedimentos necessários para apurar suspeitas contra integrantes do próprio Supremo.

Próximos passos

Fachin deverá analisar o pedido de Moraes e definir se determina uma nova retirada de sigilo, abrangendo os 180 documentos mencionados no ofício.

Também precisará decidir se os dois procedimentos serão julgados na mesma sessão ou se cada um seguirá uma tramitação separada.

André Mendonça poderá apresentar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para manter parte do material protegida. Até a elaboração desta matéria, não havia sido divulgada uma resposta específica do ministro ao novo ofício de Moraes.

A divulgação integral dos documentos poderá ampliar a transparência, mas deverá respeitar a proteção das diligências que ainda dependam de sigilo.

A decisão do plenário será importante para definir não somente o futuro das apurações, mas também as regras internas que deverão ser observadas quando uma investigação alcançar integrantes do Supremo Tribunal Federal.

As informações sobre o ofício de Alexandre de Moraes foram divulgadas pela Folha de S.Paulo e pelo UOL. A manifestação representa a posição do ministro, e as decisões sobre o sigilo e o julgamento conjunto caberão ao presidente e ao plenário do STF.