Gilmar pede acesso a dados de Vorcaro e questiona julgamento marcado pelo STF.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que os demais integrantes do tribunal tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O pedido foi encaminhado em ofício assinado na sexta-feira, 11 de setembro. Gilmar argumentou que todos os ministros precisam conhecer as informações consideradas relevantes antes da sessão extraordinária prevista para terça-feira, dia 15.

Na avaliação do decano, a existência de níveis diferentes de acesso ao material pode prejudicar a igualdade entre os julgadores e dificultar uma decisão verdadeiramente colegiada.

O aparelho de Vorcaro foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero e submetido a exame pericial. Parte das informações obtidas passou a ser mencionada em procedimentos que envolvem questionamentos sobre a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Pedido de adiamento

Além de solicitar o acesso aos dados, Gilmar Mendes questionou a realização da sessão na data inicialmente marcada.

Segundo o ministro, ainda não estariam suficientemente definidos o objeto do julgamento, o rito a ser adotado, a posição processual das pessoas citadas e quais elementos deverão ser efetivamente analisados pelo plenário.

Gilmar defendeu que procedimentos baseados em fatos relacionados sejam examinados de forma coordenada. Para ele, a análise separada de assuntos ligados ao mesmo conjunto de acontecimentos poderia produzir decisões incompatíveis e aumentar a desorganização processual.

A sessão de 15 de setembro foi convocada por Fachin para que o plenário examine o pedido de investigação relacionado a Alexandre de Moraes. O caso faz parte da crise interna aberta no Supremo após a divulgação de informações obtidas em investigações sobre o Banco Master.

O decano também sugeriu que a Presidência do STF concentre a condução dos procedimentos relacionados aos questionamentos envolvendo Moraes e Mendonça.

Dados permanecem sob custódia

André Mendonça afirmou que o celular original permanece com a Polícia Federal e que seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, entregue em um envelope lacrado.

Segundo Mendonça, essa cópia continua fechada e não foi manuseada por ele. O ministro declarou que o material utilizado no processo submetido ao julgamento já estaria disponível aos integrantes da Corte.

Mendonça rejeitou o compartilhamento do dispositivo mantido em seu gabinete. Argumentou que a cópia funciona como uma contraprova, destinada a ser utilizada somente se houver perda, extravio ou algum problema com o material original preservado pela Polícia Federal.

O ministro também sustentou que a divulgação integral de informações ligadas a investigações ainda em andamento poderia prejudicar futuras diligências e comprometer o sigilo necessário ao trabalho das autoridades.

Outros ministros também pediram acesso

Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também solicitaram que os integrantes do Supremo recebam acesso aos dados antes da sessão.

Zanin argumentou que todos os julgadores devem ter as mesmas condições para examinar os elementos relacionados ao processo. Como alternativa ao compartilhamento da cópia mantida no gabinete de Mendonça, sugeriu que a própria Polícia Federal forneça uma cópia a cada ministro.

Moraes apresentou posição semelhante, afirmando que o compartilhamento de uma cópia não colocaria em risco a preservação do material original.

Próximos passos

Caberá a Edson Fachin decidir como serão tratados os pedidos de acesso e se a sessão extraordinária será mantida em 15 de setembro.

Até o momento, a manifestação de Gilmar Mendes representa uma solicitação apresentada ao presidente do Supremo. Ela não significa que o julgamento tenha sido oficialmente adiado.

Caso a sessão seja mantida, o plenário ainda precisará definir com clareza quais questões estarão submetidas à análise e quais informações poderão ser utilizadas pelos ministros.

A decisão terá importância não apenas para os procedimentos relacionados ao Banco Master, mas também para a definição das regras internas aplicáveis quando investigações ou pedidos de apuração alcançam integrantes do próprio Supremo.

As informações sobre os ofícios e as manifestações dos ministros foram divulgadas pelo Poder360. Os procedimentos permanecem em andamento, e as pessoas mencionadas têm direito de apresentar esclarecimentos, contestar as informações e exercer plenamente sua defesa.