Contrato entre Banco Master e escritório da esposa de Moraes previa R$ 131 milhões

A retirada de parte do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master revelou a íntegra de um contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O documento previa o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando aproximadamente R$ 131 milhões. Descontados os impostos, o valor líquido previsto seria de cerca de R$ 108 milhões.

Os serviços descritos no contrato incluíam atuação jurídica, implantação de programa de compliance e consultoria estratégica perante diferentes órgãos públicos. Entre as instituições mencionadas estavam a Polícia Federal, a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e instâncias do Poder Judiciário.

A divulgação do documento ocorreu depois que o ministro André Mendonça, atendendo a uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, retirou o sigilo de parte dos procedimentos ligados ao caso Master.

Valor previsto e pagamentos realizados

O valor de R$ 131 milhões corresponde ao total previsto no contrato para todo o período de prestação dos serviços. Isso não significa, necessariamente, que essa quantia tenha sido integralmente paga.

Informações extraídas de documentos fiscais indicam que o Banco Master declarou repasses inferiores ao valor total previsto. A diferença pode estar relacionada ao encerramento antecipado do contrato, ao período efetivamente cumprido ou a outras condições da relação profissional.

A investigação deverá esclarecer quanto foi efetivamente transferido, quais serviços foram realizados e se os pagamentos possuem correspondência com as atividades descritas no documento.

Também será necessário distinguir o valor bruto estabelecido no contrato do montante líquido recebido após o pagamento de impostos e demais obrigações.

Serviços descritos no contrato

O documento previa que o escritório prestasse consultoria estratégica e jurídica ao Banco Master. A atuação poderia abranger processos administrativos, regulatórios e judiciais, além da implantação de mecanismos internos de conformidade.

Programas de compliance são utilizados por empresas para verificar o cumprimento das leis, reduzir riscos e estabelecer procedimentos destinados a prevenir irregularidades.

A contratação de escritórios de advocacia por instituições financeiras é uma prática legal e comum. O valor elevado de um contrato, isoladamente, não comprova a existência de crime ou qualquer outra irregularidade.

Os questionamentos surgiram devido à dimensão dos valores, à situação do Banco Master e ao vínculo familiar entre a proprietária do escritório contratado e um ministro do Supremo.

Essas circunstâncias justificam o interesse público e a necessidade de transparência, mas não permitem concluir antecipadamente que tenha ocorrido favorecimento ou atuação indevida.

Posição do escritório

O escritório Barci de Moraes afirma que consultou Alexandre de Moraes sobre a existência de possíveis impedimentos antes da assinatura do contrato.

Segundo os esclarecimentos divulgados, a avaliação foi de que não haveria impedimento legal para a prestação dos serviços, desde que o escritório não atuasse perante o Supremo Tribunal Federal em questões relacionadas ao Banco Master.

O escritório sustenta que essa restrição foi respeitada e que não representou a instituição financeira em processos no STF.

Também afirma que os serviços foram prestados por sua equipe dentro das atividades profissionais contratadas. Essas explicações deverão ser consideradas juntamente com os documentos, registros de trabalho e movimentações financeiras examinados pelas autoridades.

O ministro Alexandre de Moraes não aparece como parte contratada. A relação formal apresentada no documento é entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes.

Análise das possíveis implicações

Um dos pontos que deverá ser examinado é se houve alguma situação concreta de conflito de interesses.

Para isso, será necessário verificar se Alexandre de Moraes participou de decisões envolvendo o Banco Master durante o período do contrato, se tinha conhecimento detalhado das atividades realizadas pelo escritório e se existiu alguma interferência em favor da instituição financeira.

A simples relação familiar entre o ministro e a advogada não demonstra, por si só, que tenha ocorrido interferência. Uma conclusão dessa natureza dependeria de provas específicas que ligassem a atuação do magistrado aos interesses do banco.

Também deverá ser verificado se todos os serviços previstos foram efetivamente prestados e se os valores pagos possuem justificativa documental e econômica.

Essas análises cabem aos órgãos responsáveis pela investigação e não podem ser substituídas por conclusões baseadas somente no valor estabelecido no contrato.

Retirada parcial do sigilo

O documento veio a público dentro de um conjunto de procedimentos relacionados ao caso Master. André Mendonça retirou o sigilo de 15 processos e documentos após solicitação de Fachin.

A medida foi tomada em preparação para a sessão do plenário do STF que deverá discutir aspectos das investigações e os conflitos surgidos entre ministros da Corte.

Outros procedimentos continuam protegidos por sigilo. A manutenção do segredo poderá ocorrer quando a divulgação representar risco para diligências ainda em andamento, expuser dados pessoais ou prejudicar a obtenção de provas.

A liberação parcial dos documentos permite que a sociedade conheça informações relevantes, mas não significa que todas as apurações estejam concluídas.

Próximos passos

As autoridades deverão confrontar o contrato com comprovantes de pagamento, registros fiscais, documentos produzidos pelo escritório e informações sobre os serviços prestados.

Também poderão ser analisadas eventuais decisões judiciais relacionadas ao Banco Master para verificar se existiu alguma situação que justificasse impedimento ou suspeição.

Caso sejam identificados indícios de irregularidade, a investigação poderá avançar para outras medidas. Se não houver provas de favorecimento, pagamento indevido ou influência sobre decisões públicas, as suspeitas poderão ser afastadas.

Até que essa análise seja concluída, não é possível afirmar que o contrato tenha sido ilegal ou que Alexandre de Moraes tenha favorecido o Banco Master.

A divulgação do documento amplia a transparência sobre as relações do banco com autoridades, empresários e prestadores de serviços. Ao mesmo tempo, exige que as informações sejam apresentadas com equilíbrio, respeitando o direito de defesa e a presunção de inocência.

As informações sobre o contrato foram divulgadas pela CNN Brasil e pela Folha de S.Paulo após a retirada parcial do sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master. O caso permanece sob investigação, e os citados têm direito de apresentar esclarecimentos e documentos.