Congresso acumula 84 propostas que preveem mudanças no STF
Levantamento aponta que 84 propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso tratam de mudanças relacionadas ao Supremo Tribunal Federal. As iniciativas abordam temas como critérios para escolha de ministros, mandatos, idade mínima e atribuições da Corte.
O Congresso Nacional tem atualmente ao menos 84 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação que tratam de mudanças relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (21) pela CNN Brasil.
Do total identificado, 64 propostas estão na Câmara dos Deputados e 20 no Senado Federal.
Os textos não formam um único projeto de reforma do Supremo. São propostas apresentadas em diferentes momentos e que tratam de diversos aspectos da estrutura e do funcionamento do Judiciário.
Entre os assuntos abordados estão mudanças nos critérios para escolha dos ministros do STF, estabelecimento de idade mínima, criação de mandatos com prazo determinado, novas exigências para os indicados e alterações nas atribuições da Corte.
O FATO
O grande número de propostas mostra que mudanças relacionadas ao Supremo vêm sendo discutidas no Congresso há anos.
Segundo o levantamento, a proposta mais antiga ainda incluída nesse conjunto remonta a 2005. Outras foram apresentadas recentemente e algumas ainda estão em fases iniciais de tramitação.
Uma das propostas mais recentes no Senado é a PEC 17/2026, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e outros senadores.
O texto altera regras para a escolha dos ministros do STF e estabelece, entre outros pontos, novos requisitos para os indicados e inelegibilidade para qualquer cargo eletivo durante cinco anos após deixarem a função.
De acordo com o Senado, a PEC 17/2026 foi apresentada em 2 de setembro e permanece em tramitação, aguardando despacho.
Na Câmara também existem propostas com modelos diferentes. Uma delas, apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), estabelece mandato de 12 anos para ministros do STF e prevê participação dos Poderes Legislativo e Judiciário no processo de indicação.
O CONTEXTO
O debate sobre mudanças no Supremo ganhou novo espaço no Congresso nas últimas semanas.
Na Comissão de Direitos Humanos do Senado foi aprovada uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça analise a criação de um grupo destinado a estudar propostas relacionadas à reforma do Judiciário.
Parlamentares de diferentes grupos políticos têm apresentado ao longo dos anos propostas sobre o funcionamento da Corte, embora existam divergências importantes sobre quais mudanças deveriam ser adotadas.
A última grande reforma constitucional do Judiciário ocorreu com a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 2004. Entre suas mudanças esteve a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O QUE SIGNIFICA?
A existência de 84 PECs não significa que o Congresso esteja prestes a aprovar uma reforma única do STF.
As propostas têm conteúdos diferentes, foram apresentadas em épocas distintas e estão em diferentes fases de tramitação. Algumas podem avançar, ser modificadas, incorporadas a outros textos ou não chegar à votação.
Para uma mudança constitucional ser aprovada, uma PEC precisa passar por um processo mais rigoroso do que um projeto de lei comum, incluindo votação em dois turnos na Câmara e no Senado e apoio de três quintos dos integrantes de cada Casa.
O aumento das discussões no Congresso indica que o funcionamento e a composição do Supremo permanecem no centro do debate institucional. O conteúdo que eventualmente avançará, porém, dependerá das negociações e decisões do próprio Congresso.