Anatel alerta que internet gratuita na eleição pode sobrecarregar redes móveis

A Agência Nacional de Telecomunicações alertou o Supremo Tribunal Federal para o risco de sobrecarga das redes móveis caso seja autorizada a liberação irrestrita do acesso à internet durante as eleições. Segundo a Anatel, o aumento concentrado do consumo de dados poderia prejudicar ou até interromper a conexão em determinadas regiões, principalmente nas proximidades dos locais de votação.

A manifestação foi apresentada em uma ação que pede a garantia de acesso mínimo e neutro à internet nos períodos eleitorais. A proposta prevê a disponibilização do serviço a partir de 72 horas antes da votação até 24 horas depois de cada turno.

Os responsáveis pelo pedido argumentam que muitos brasileiros ficam sem acesso amplo à internet quando esgotam seus pacotes de dados. Nesses casos, algumas operadoras mantêm disponíveis apenas determinados aplicativos, geralmente incluídos em planos patrocinados ou acordos comerciais.

Na avaliação dos autores da ação, essa limitação pode reduzir as fontes de informação disponíveis ao eleitor e favorecer plataformas específicas. Por isso, defendem que o acesso durante o período eleitoral seja neutro, sem restrição a aplicativos ou páginas previamente selecionadas.

A Anatel, porém, sustenta que uma liberação ampla precisa considerar a capacidade da infraestrutura existente. Um grande número de pessoas utilizando vídeos, transmissões ao vivo, redes sociais e outros serviços simultaneamente pode provocar congestionamento e perda de qualidade na conexão.

O alerta não significa que a rede necessariamente deixará de funcionar. Trata-se de uma avaliação técnica sobre um risco possível caso a medida seja adotada sem limites de consumo, planejamento prévio e coordenação com as operadoras.

A discussão também não altera a proibição do uso de telefone celular dentro da cabine de votação. O eleitor deve deixar o aparelho com os mesários antes de entrar no espaço reservado para votar. O debate no STF trata do acesso à informação no período eleitoral, e não da utilização de equipamentos durante o voto.

O pedido ainda está em análise e não existe decisão definitiva. Caberá ao Supremo avaliar como conciliar o direito de acesso à informação, a neutralidade da internet e a necessidade de preservar a estabilidade das redes de comunicação.

Uma eventual solução poderá exigir critérios técnicos, limites de utilização e ações coordenadas entre Justiça Eleitoral, Anatel e empresas de telefonia. O desafio será ampliar o acesso do eleitor sem comprometer a qualidade de um serviço essencial durante a votação.